Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018

Brasil

Publicada em 13/12/17 as 19:36h - 5 visualizações
Ex-prefeito de Pilar livra-se de processo no Tribunal de Justiça, mas tem outra ação julgada procedente

Tribuna do Vale


O ex-prefeito de Pilar, José Benício de Araújo Filho, foi considerado sem culpa na Ação Civil Pública nº 0000827-62.2014.815.0281, que tratava de improbidade administrativa. O processo foi arquivado pela equipe de juízes responsável pelos esforços concentrados para julgamento dos processos acumulados no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Por outro lado, os juízes julgaram procedente outra Ação Civil Pública contra o mesmo ex-prefeito, de nº 00179-19.2013.815.0281.

De Ingá, o ex-prefeito Renato Lacerda Martins teve seu processo julgado procedente, da mesma forma que a ex-prefeita de Itabaiana, Eurídice Moreira da Silva, em ação de improbidade administrativa nº Nª 0000560-18.2013.815.0381.  

Os magistrados comemoraram as baixas nos processos, tendo em vista que a equipe já havia atingido a Meta do CNJ, que era identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2017, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2014. O índice atingido pelo TJPB, até o Lote passado, era de 103,51% de processos julgados com relação ao acervo inicial.

De acordo com os dados do VI Relatório da equipe da Meta 4, das 46 sentenças prolatadas pelos juízes Jailson Shizue, Renata Câmara, Rusio Lima de Melo, Hugo Zaher, Antônio Eugênio Neto e Keops de Vasconcelos, 16 foram julgadas procedentes, 13 procedentes em parte, 14 improcedentes e três processos foram extintos.



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