Prazo de renegociação de dívidas é prorrogado até o dia 31 de julho; saiba mais

Programa contará com descontos de até 90% nos juros e a 80% em multas pagas à vista

A Prefeitura de João Pessoa prorrogou o prazo do mutirão de refinanciamento de dívidas, com descontos de até 90%. O mutirão seguirá agora até o próximo dia 31 de julho, nas modalidades online e presencial.

O prazo terminaria nessa sexta-feira (10). O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026 contará com descontos de até 90% nos juros e a 80% em multas pagas à vista de dívidas em tributos municipais.

As negociações podem ser realizadas por meio do Portal do Contribuinte (basta acessar o link) ou presencialmente no Centro Administrativo Municipal (CAM).

Confira a lista das negociações:

Dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);

Dívidas da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de não optantes do Simples Nacional;

Multas do Procon-JP, de construção e do Meio Ambiente, e demais receitas públicas devidas ao Município, inscritas ou não na Dívida Ativa e em qualquer fase da cobrança administrativa ou judicial;

Confira a lista das NÃO negociações:

ISS, quando devidos por contribuintes optantes do Simples Nacional;

Valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip);

Infrações de trânsito e valores constituídos após o dia 31 de maio de 2026;

Os contribuintes podem optar pelo pagamento parcelado, com limite de sete parcelas. Para isso, é necessário que o vencimento não ultrapasse o mês de dezembro de 2026. Para pagamentos parcelados, o desconto será de 70% nos juros e de 60% nas multas.

Além dos pontos citados, também serão oferecidos 25% de desconto no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

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